Contratar um seguro de responsabilidade civil não é uma questão meramente financeira. A análise do custo-benefício deve ser avaliada. Sem essa verificação, o seguro RC Profissional pode não ser tão efetivo para você.

1. O que é um seguro RC Profissional na prática?

É uma garantia de pagamento no caso de o profissional ser processado e condenado a indenizar financeiramente seu paciente, por um ato de  negligência, imperícia e imprudência em sua atividade profissional.

Imagine que um médico obstetra contrate um seguro RC Profissional para cobrir sua atuação. Para poder usufruir dos benefícios do seguro caso necessário, ele deve pagar um prêmio. Esse prêmio é uma anuidade que, suponhamos, seja de R$ 2.000,00.

Essa anuidade confere a ele o direito de se assegurar por um dano cometido, até o valor de R$600.000,00 (importância segurada). Neste valor, estão incluídos todos os custos processuais previstos nas condições gerais e a indenização devida ao paciente.

2. Para quem se destina?

A médicos, dentistas e outros profissionais da saúde ou profissionais liberais com formação universitária.

Na área de saúde, os médicos encabeçam a lista daqueles que mais contratam este seguro. Em especial obstetras, cirurgiões plásticos e ortopedistas.

Outros profissionais da saúde, como dentistas, veterinários, nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos também podem contratá-lo.

3. Qual o período de cobertura?

O período de cobertura de uma apólice vigente é de 1 ano – apólice anual.

Estas informações são sobre o prazo complementar, que só terá início na não renovação de uma apólice quitada. Todos os seguros conferem cobertura aos fatos ocorridos durante sua vigência. Porém, o cliente do seguro RC Profissional pode desfrutar dela por mais 3 anos de cobertura após a quitação da apólice. É o prazo complementar. Em termos práticos, caso o profissional de saúde não venha a renovar uma apólice quitada, a Seguradora irá disponibilizar ao mesmo o prazo complementar. Caso, o mesmo seja acionado por um fato ocorrido no período de vigência da apólice, este poderá acionar o seguro por um período de até 3 anos após o encerramento da vigência da mesma, quando esta não estiver cancelada por inadimplência.

4. Com o seguro eu não serei processado?

O fato do profissional ter contratado o seguro de Responsabilidade Civil não impede que ele seja processado. O seguro funciona como uma garantia de pagamento, no caso em que o profissional seja eventualmente processado e condenado a pagar uma indenização monetária ao seu paciente.

5. O que é notificação prévia?

É a comunicação feita pelo profissional à seguradora a respeito de uma situação potencialmente prejudicial. Essa situação pode ser uma consulta ou um procedimento que pode originar uma ação judicial.

Quanto mais cedo houver a notificação, mais tempo hábil para organizar a defesa. Uma defesa sólida é um importante passo para o convencimento do juiz a favor do profissional.

6. Quais custos são cobertos pelo seguro RC Profissional?

O seguro RC Profissional cobre danos materiais, morais e estéticos decorrentes do exercício da profissão. As custas de defesa processual nos processos que versam sobre esses danos são cobertos em qualquer esfera (processos cíveis, administrativos e criminais).

Eles incluem os honorários do advogado escolhido pelo profissional e os honorários periciais. Também estão cobertos os demais custos com o processo (custas judiciais) e a indenização a ser paga, se for o caso.

Por fim, as seguradoras cobrem os valores provenientes de acordos realizados entre o profissional e o paciente. Neste caso, elas são consultadas previamente sobre os termos do acordo – anuência da Seguradora.

7. Posso escolher o advogado que eu quiser?

Sim, você pode escolher o advogado que preferir para lhe representar, desde que os valores dos honorários estejam dentro de sua apólice contratada. Normalmente é indicado o advogado da seguradora, por já ter experiência neste tipo de caso. E por ainda não serem tantos os advogados especialistas em direito médico.

8. Sou obrigado a denunciar à lide?

Isso depende da seguradora. Ao fazer seu seguro com a Santos & Tomaselli que indicamos seguradoras nas quais você não é obrigado a denunciar à lide. Isso porque, o conhecimento por parte do juiz a respeito da seguradora e da apólice, tende a acarretar no fato da indenização ser fixada em um valor maior.

9. O que são sublimites de cobertura?

Atualmente, nos seguros disponíveis no mercado, não há mais sublimite para coberturas.

10. Recém-formado pode contratar seguro?

Não há empecilho para que um profissional recém-formado contrate um seguro de responsabilidade civil.

11. Meus pacientes saberão que eu tenho seguro?

O seguro é sigiloso. O profissional da saúde não tem obrigação de informar a seu paciente que possui uma apólice. Da mesma forma, a seguradora deve manter sigilo sobre as apólices. Ter um seguro, portanto, não aumenta o número de processos contra o profissional.

Todos esses pontos estão presentes em um seguro de responsabilidade civil profissional. O interessado deve avaliar as seguradoras confiáveis que trarão tranquilidade no exercício de sua profissão.